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Emissão do Cartão de Cidadão

 

Como: 

 

Presencial ConsuladoMarcação (Presença no Consulado)

Permanência ConsularMarcação (Presença em Permanência Consular)

 

Documentos necessários:

Renovação:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade a renovar;
  • 1 (uma) Fotografia tipo passaporte (para os nossos registos) - tamanho pequeno mas medidas exactas irrelevantes;
  • Pagamento em dinheiro ou cheque (cartões de crédito ou débito não são aceites) - ver em baixo.

1ª vez, perda ou roubo:

  • Dois documentos de identificação;
  • 1 (uma) Fotografia tipo passaporte (para os nossos registos) - tamanho pequeno mas medidas exactas irrelevantes;
  • Pagamento em dinheiro ou cheque (cartões de crédito ou débito não são aceites) - ver em baixo.

 

NOTAS:

  • Apenas para cidadãos portugueses (Para se naturalizar português, veja a página dedicada à Nacionalidade);
  • IMPORTANTE: Não é possível renovar o Cartão de Cidadão e o Passaporte na mesma marcação;
  • Se menor com 11 ou menos anos não estiver acompanhado por ambos os pais, autorização dos pais com assinatura notarizada é obrigatória;
  • Excetuando situações devidamente justificadas (incluindo alterações nos dados), o Cartão de Cidadão não pode ser renovado até seis meses antes da data de validade.

 

Preço:

  • Normal (1-2 meses) – $22.87; Permanência Consular: $26.30
  • Urgente (2 semanas) – $51.46; Permanência Consular: $59.18
  • Menor de 6 anos – $14.29; Permanência Consular: $16.43

 

Emissão do Cartão de Cidadão

 

Como: 

 

Presencial ConsuladoMarcação (Presença no Consulado)

Permanência ConsularMarcação (Presença em Permanência Consular)

 

Documentos necessários:

Renovação:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade a renovar;
  • 1 (uma) Fotografia tipo passaporte (para os nossos registos) - tamanho pequeno mas medidas exactas irrelevantes;
  • Pagamento em dinheiro ou cheque (cartões de crédito ou débito não são aceites) - ver em baixo.

1ª vez, perda ou roubo:

  • Dois documentos de identificação;
  • 1 (uma) Fotografia tipo passaporte (para os nossos registos) - tamanho pequeno mas medidas exactas irrelevantes;
  • Pagamento em dinheiro ou cheque (cartões de crédito ou débito não são aceites) - ver em baixo.

 

NOTAS:

  • Apenas para cidadãos portugueses (Para se naturalizar português, veja a página dedicada à Nacionalidade);
  • IMPORTANTE: Não é possível renovar o Cartão de Cidadão e o Passaporte na mesma marcação;
  • Se menor com 11 ou menos anos não estiver acompanhado por ambos os pais, autorização dos pais com assinatura notarizada é obrigatória;
  • Excetuando situações devidamente justificadas (incluindo alterações nos dados), o Cartão de Cidadão não pode ser renovado até seis meses antes da data de validade.

 

Preço:

  • Normal (1-2 meses) – $22.87; Permanência Consular: $26.30
  • Urgente (2 semanas) – $51.46; Permanência Consular: $59.18
  • Menor de 6 anos – $14.29; Permanência Consular: $16.43

 

O que é o Cartão de Cidadão?

O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir os vários diferentes documentos de identificação:

  • Bilhete de Identidade
  • Cartão da Segurança Social
  • Cartão de Contribuinte
  • Cartão do Serviço Nacional de Saúde

Quais são as características do Cartão de Cidadão?

O Cartão de Cidadão permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação eletrónica em atos informatizados, exibindo:

Na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil;

No verso, os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados digitais (para autenticação e assinatura eletrónica).

Quais são as funcionalidades de identificação eletrónica do Cartão de Cidadão?

O Cartão de Cidadão possibilita:

  • Autenticação eletrónica do cidadão perante serviços públicos e privados;
  • Envio de informação de identificação pessoal nos contactos com a Administrarão Pública ou em transações autorizadas pelo cidadão;
  • Assinatura digital de documentos, recorrendo ao certificado digital qualificado com o mesmo valor da assinatura manuscrita.

Situações específicas

  • Menor de 12 anos terá de ser acompanhado por ambos os pais.
  • Maior de 12 anos tem de apresentar o seu último Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade junto do Consulado;
  • Maior de 12 anos que não apresente Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade (1ª vez, perda ou roubo) no Consulado, terá de cumprir uma das seguintes indicações:
    • juntar dois documentos complementares do próprio (bilhete de identidade estrangeiro, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Consulado);
    • juntar dois documentos originais (bilhete de identidade, cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/secção consular) de familiares maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou cônjuge);
    • fazer-se acompanhar por um familiar maior (pai, mãe, irmãos, avós ou cônjuge), identificado com Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, ou documento de inscrição no Consulado;
    • fazer-se acompanhar por duas testemunhas, identificadas com Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou documento de inscrição no Consulado.
  • Interdito ou inabilitado por anomalia psíquica terá de ser acompanhado por uma terceira pessoa identificada com Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, documento de inscrição no Consulado e com documento que comprove a qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou curatela.

Qual é a validade do Cartão de Cidadão?

O Cartão de Cidadão é válido por 5 anos. Existem, no entanto, algumas situações excepcionais em que o prazo de validade poderá ser diferente (nomeadamente, bebés).

O que é necessário para proceder ao levantamento do Cartão de Cidadão?

O requerente deverá apresentar todos os cartões que irão ser substituídos pelo Cartão de Cidadão para serem inutilizados. Se apenas tiver Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, apenas este deve ser apresentado para ser inutilizado.

O Cartão de Cidadão só poderá ser levantado pelo próprio, independentemente da idade, sendo os menores de 12 anos acompanhados por quem exerce o  poder paternal, munido de identificação válida (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade passaporte ou documento de inscrição consular), depois de  recebida a carta PIN, enviada pelos serviços em Portugal para a morada indicada no momento do pedido. É possível o pedido ser efectuado em Portugal e a activação ser feita no Consulado.

O requerente terá obrigatoriamente de exibir a carta PIN ao funcionário dos Serviços competentes para proceder ao levantamento do Cartão de Cidadão.

No momento do levantamento, o requerente é solicitado a validar e confirmar todos os dados constantes do respectivo documento.

O requerente tem apenas um ano após a emissão da carta PIN para proceder ao levantamento do cartão de cidadão. Após este período, todo o processo tem que ser repetido e efetuado novo pagamento.

A ativação da assinatura eletrónica não é obrigatória e apenas é possível aos maiores de 16 anos, que não estejam interditos ou inabilitados por anomalia psíquica, desde que apresentem o Cartão de Cidadão.

Cartão de Cidadão como documento de viagem na União Europeia

O Cartão de Cidadão é o documento oficial de identificação com valor legal em Portugal, servindo como documento de viagem na União Europeia.

Mais informações

Para informações mais pormenorizadas, deverá ser consultado o site www.cartaodecidadao.pt.