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Pedido de Número de Identificação Fiscal (também chamado de número de contribuinte)

  

  • O Consulado não emite números de identificação fiscal.

 

  • Apenas pode pedir a obtenção de um número de identificação fiscal em Portugal em contacto com os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira. Pode consultar os contactos na página da ATT: www.portaldasfinancas.gov.pt

 

IMPORTANTE: Se já tiver um número de identificação fiscal (também conhecido como número de contribuinte) e pediu um novo Cartão de Cidadão com residência nos Estados Unidos, irá receber uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira a pedir que nomeie um representante fiscal com morada em Portugal para tratar de quaisquer assuntos fiscais que tenha ou venha a ter no futuro. Isto é um procedimento normal e não implica quaisquer responsabilidades legais ou fiscais adicionais às que já tenha.

 

VEJA TAMBÉM AQUI UMA NOTA SOBRE TROCA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES FISCAIS ÀS CONTAS DE EMIGRANTES E DE PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO