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Pedido de Número de Identificação Fiscal (também chamado de número de contribuinte)

  

  • O Consulado não emite números de identificação fiscal.

 

  • Apenas pode pedir a obtenção de um número de identificação fiscal em Portugal em contacto com os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira. Pode consultar os contactos na página da ATT: www.portaldasfinancas.gov.pt

 

IMPORTANTE: Se já tiver um número de identificação fiscal (também conhecido como número de contribuinte) e pediu um novo Cartão de Cidadão com residência nos Estados Unidos, irá receber uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) a pedir que nomeie um representante fiscal com morada em Portugal para tratar de quaisquer assuntos fiscais que tenha ou venha a ter no futuro. Isto é um procedimento normal e não implica quaisquer responsabilidades legais ou fiscais adicionais às que já tenha.

Este procedimento implica que entre em contacto com a ATA e prove que já nomeou um seu representante (por exemplo, através de uma procuração). Quaisquer dúvidas devem ser colocadas diretamente aos serviços da ATA.

 

VEJA TAMBÉM AQUI UMA NOTA SOBRE TROCA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES FISCAIS ÀS CONTAS DE EMIGRANTES E DE PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO