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Nacionalidade para descendentes de Judeus Sefarditas

Uma vez que os Estados Unidos da América são parte da Convenção sobre a Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros, os documentos públicos norte-americanos deverão ser legalizados através da aposição de Apostilha pelo Secretário de Estado do Estado em que é emitido o documento para poderem ser aceites em Portugal.

 

Como:

 

Presencial ConsuladoMarcação (Consulado)

 

Documentos necessários:

  • Formulário preenchido para ser assinado no Consulado;
  • Cópia certificada da Certidão de Nascimento narrativa ou de inteiro teor do interessado;
    • (Se de fora de Portugal ou EUA, autenticada e, se não estiver em português ou inglês, traduzida por Consulado de Portugal local desse outro país);
  • Cópia de todas as páginas do Passaporte atual do interessado
  • Originais do registo criminal de cada um dos países em que o interessado viveu;
    • (Se de fora de Portugal ou EUA, autenticado e, se não estiver em português ou inglês, traduzido por Consulado de Portugal local desse outro país);
    • Emitido nos seis meses anteriores ao envio para a Conservatória;
  • Original do registo criminal dos EUA (Federal Bureau of Investigation)
    • TEM que ser registo criminal emitido pelo FBI - não pode ser substituído por registo de qualquer outra autoridade;
    • Emitido nos seis meses anteriores ao envio para a Conservatória;
  • Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa que comprove a sua qualidade de descendente de Judeu Sefardita (contactos em baixo);
  • Pagamento (veja em baixo).

Uma vez que os Estados Unidos da América são parte da Convenção sobre a Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros, os documentos públicos norte-americanos deverão ser legalizados através da aposição de Apostilha pelo Secretário de Estado do Estado em que é emitido o documento para poderem ser aceites em Portugal.

NOTAS:

  • O requerente pode também assinar o formulário num Consulado Honorário e enviar toda a documentação por correio.
  • Contactos importantes:
    • Comunidade Israelita do Porto: Tel: +351 911 768 596;  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; www.comunidade-israelita-porto.org.
    • Comunidade Israelita de Lisboa: Tel: +351 213 931 130;  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; www.cilisboa.org.

 

  • IMPORTANTE: A naturalização (caso de quem solicita nacionalidade por descendência de Judeus Sefarditas) dá direito ao requerente transmitir a nacionalidade somente aos seus filhos nascidos após a data de deferimento. Ou seja, os filhos maiores de idade nascidos antes da data de aprovação não têm direito à nacionalidade; e os filhos menores nascidos antes da aquisição poderão requerer a nacionalidade como filhos de pais portugueses nascidos no estrangeiro, mas deverão apresentar prova documental da ligação à Comunidade Portuguesa.
  • MUITO IMPORTANTE: Cabe ao requerente enviar o pedido com todos os documentos e pagamento em Euros/comprovativo de pagamento diretamente para a seguinte morada em Portugal para apreciação:

Conservatória dos Registos Centrais

Rua Rodrigo da Fonseca, 198

1099-003, Lisboa, Portugal

 

Preço:

  • Para o pedido junto da Conservatória dos Registos Centrais:
    • 250.00 EUROS - São aceites:
      • Cheque visado ou bancário, em EUROS, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, IP;
      • Vale Postal, em EUROS, à ordem do IRN, IP e com a morada da Conservatória;
      • Pagamento por cartão de crédito/débito;
  • No Consulado:
    • Valor em dólares determinado pelos documentos apresentados.