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Nacionalidade para filhos de pais portugueses

 

Uma vez que os Estados Unidos da América são parte da Convenção sobre a Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros, os documentos públicos norte-americanos deverão ser legalizados através da aposição de Apostilha pelo Secretário de Estado do Estado em que é emitido o documento para poderem ser aceites em Portugal.

 Como:

Presencial ConsuladoMarcação (Presença no Consulado)

 

AVISO

Devido ao aumento substancial de expediente, os atos de Registo Civil estão a conhecer um atraso considerável no seu processamento. Nesse sentido e em obediência aos princípios da legalidade, da igualdade e da imparcialidade (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo), foi determinado que os processos entrados neste Consulado Geral fossem analisados e decididos por ordem de entrada, sendo os processos numerados sequencialmente, pelo dia da entrada, independentemente da qualidade dos requerentes ou do seu mandatário. Este processo é muito demorado, podendo levar pelo menos um ano a tratar no Consulado-Geral.

 

MUITO IMPORTANTE: No caso de não desejar esperar, o requerente poderá enviar o pedido com todos os documentos e pagamento em Euros/comprovativo de pagamento diretamente para a seguinte morada em Portugal para apreciação:

 

Conservatória dos Registos Centrais

Rua Rodrigo da Fonseca, 198

1099-003, Lisboa, Portugal

 

  • Pelo facto deste processo ser executado pela Conservatória dos Registos Centrais, não é possível determinar o prazo para a finalização do mesmo, embora possa demorar alguns meses. Para se informar sobre o andamento do processo, contacte diretamente a referida Conservatória pelo email  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

Documentos necessários:

  • Formulário preenchido para assinar no Consulado;
  • Cópia certificada da Certidão de Nascimento narrativa ou de inteiro teor do interessado
  • (Se de fora de Portugal, autenticada por Apostilha e, se também não estiver em português ou inglês, traduzida por Consulado de Portugal local desse outro país);
  • Cópia certificada da página com dados de identificação do Passaporte atual do interessado
  • (Não é necessário para menores de 10 anos);
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos pais
  • (Se portugueses, certidão narrativa emitida há menos de seis meses com o casamento averbado);
  • Cópia certificada da Certidão de Casamento do interessado, se aplicável;
  • (Se de fora de Portugal, autenticada por Apostilha e, se também não estiver em português ou inglês, traduzida por Consulado de Portugal local desse outro país);
  • Se menor de idade, autorização dos pais com assinatura notarizada;
  • Prova de morada e telefone do interessado (p.ex., carta de condução norte-americana);
  • Se menor de idade, prova de moradas e telefones do interessado (p.ex., carta de condução norte-americana);
  • 1 (uma) Fotografia tipo passe (para os nossos registos) - tamanho pequeno mas medidas exactas irrelevantes;

 

Preço:

  • Para o pedido junto da Conservatória dos Registos Centrais:
  • 220.00 EUROS - São aceites:
  • Cheque visado ou bancário, em EUROS, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, IP;
  • Vale Postal, em EUROS, à ordem do IRN, IP e com a morada da Conservatória;
  • No Consulado:
  • Valor em dólares determinado pelos documentos apresentados.

 

TODAVIA: O requerente tem a possibilidade de escolher esperar mais do que um ano e tratar do processo neste Consulado-Geral

 

Documentos necessários:

  • Formulário preenchido para assinar no Consulado;
  • Cópia certificada da Certidão de Nascimento narrativa ou de inteiro teor do interessado
  • (Se de fora de Portugal ou EUA, autenticada e, se também não estiver em português ou inglês, traduzida por Consulado de Portugal local desse outro país);
  • Cópia do Passaporte atual do interessado
  • (Não é necessário para menores de 10 anos);
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos pais
  • (Se portugueses, certidão narrativa emitida há menos de seis meses com o casamento averbado);
  • Cópia certificada da Certidão de Casamento do interessado, se aplicável;
  • (Se de fora de Portugal ou EUA, autenticada e, se também não estiver em português ou inglês, traduzida por Consulado de Portugal local desse outro país);
  • Se menor de idade, autorização dos pais com assinatura notarizada;
  • Prova de morada e telefone do interessado (p.ex., carta de condução norte-americana);
  • Se menor de idade, prova de moradas e telefones do interessado (p.ex., carta de condução norte-americana);
  • 1 (uma) Fotografia tipo passe (para os nossos registos) - tamanho pequeno mas medidas exactas irrelevantes;
  • Pagamento em dinheiro ou cheque (cartões de crédito ou débito não são aceites) - ver em baixo.

 

NOTAS:

  • Se casamento dos pais não estiver averbado, trate primeiro deste registo. Clique aqui para consultar quais os documentos necessários.
  • O requerente pode também assinar o formulário num Consulado Honorário e enviar toda a documentação por correio.
  • Por favor note que se os pais não forem casados à data de nascimento, enquanto filhos menores não têm encontrado grandes dificuldades em adquirir a nacionalidade portuguesa, o mesmo não se pode dizer sobre filhos adultos que têm sentido dificuldades extremas neste processo.
  • Processo muito demorado, pode chegar a um ano. O Consulado avisa os interessados aquando da decisão.

 

  • IMPORTANTE: Agende a sua vinda ao Consulado APENAS quando tiver toda a documentação preparada. Pedidos com documentação incompleta não serão aceites.

 

  • IMPORTANTE: Se os pais portugueses tiverem adquirido a nacionalidade (por exemplo, através da naturalização pelos avós ou por descendência de Judeus Sefarditas) a nacionalidade pode ser transmitida somente aos seus filhos nascidos após a data de deferimento. Ou seja, os filhos maiores de idade nascidos antes da data de aprovação não têm direito à nacionalidade; e os filhos menores poderão solicitar a nacionalidade como filhos de pais portugueses nascidos no estrangeiro, mas deverão apresentar prova documental da ligação à Comunidade Portuguesa.

 

Preço:

Interessado maior de 18 anos:

  • $274.44

Interessado menor de 18 anos:

  • $22.87