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Nacionalidade para filhos de pais portugueses

 

AVISO

Devido ao aumento substancial de expediente, os atos de Registo Civil estão a conhecer um atraso no seu processamento. Nesse sentido e em obediência aos princípios da legalidade, da igualdade e da imparcialidade (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo), foi determinado que os processos entrados neste Consulado Geral fossem analisados e decididos por ordem de entrada, sendo os processos numerados sequencialmente, pelo dia da entrada, independentemente da qualidade dos requerentes ou do seu mandatário.

 

Como:

 

Presencial ConsuladoMarcação (Presença no Consulado)

 

Documentos necessários:

  • Formulário preenchido para assinar no Consulado;
  • Cópia certificada da Certidão de Nascimento narrativa ou de inteiro teor do interessado
    • (Se de fora de Portugal ou EUA, autenticada e, se também não estiver em português ou inglês, traduzida por Consulado de Portugal local desse outro país);
  • Cópia do Passaporte atual do interessado
    • (Não é necessário para menores de 10 anos);
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos pais
    • (Se portugueses, certidão narrativa emitida há menos de seis meses com o casamento averbado);
  • Cópia certificada da Certidão de Casamento do interessado, se aplicável;
    • (Se de fora de Portugal ou EUA, autenticada e, se também não estiver em português ou inglês, traduzida por Consulado de Portugal local desse outro país);
  • Se menor de idade, autorização dos pais com assinatura notarizada;
  • Prova de morada e telefone do interessado (p.ex., carta de condução norte-americana);
    • Se menor de idade, prova de moradas e telefones do interessado (p.ex., carta de condução norte-americana);
  • 1 (uma) Fotografia tipo passe (para os nossos registos) - tamanho pequeno mas medidas exactas irrelevantes;
  • Pagamento em dinheiro ou cheque (cartões de crédito ou débito não são aceites) - ver em baixo.

 

NOTAS:

  • Se casamento dos pais não estiver averbado, trate primeiro deste registo. Clique aqui para consultar quais os documentos necessários.
    • Por favor note que se os pais não forem casados à data de nascimento, enquanto filhos menores não têm encontrado grandes dificuldades em adquirir a nacionalidade portuguesa, o mesmo não se pode dizer sobre filhos adultos que têm sentido dificuldades extremas neste processo.
  • Processo muito demorado, pode chegar a um ano. O Consulado avisa os interessados aquando da decisão.
  • IMPORTANTE: Agende a sua vinda ao Consulado APENAS quando tiver toda a documentação preparada. Pedidos com documentação incompleta não serão aceites.
  • O requerente pode também assinar o formulário num Consulado Honorário e enviar toda a documentação por correio.
  • IMPORTANTE: Se os pais portugueses tiverem adquirido a nacionalidade (por exemplo, através da naturalização pelos avós ou por descendência de Judeus Sefarditas) a nacionalidade pode ser transmitida somente aos seus filhos nascidos após a data de deferimento. Ou seja, os filhos maiores de idade nascidos antes da data de aprovação não têm direito à nacionalidade; e os filhos menores nascidos antes da aquisição deverão, assim como o requerente, solicitar a naturalização por outro tipo de processo (por favor contacte o Consulado para saber os requisitos:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

 

Preço:

Interessado maior de 18 anos:

  • $274.44

Interessado menor de 18 anos:

  • $22.87