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Nacionalidade para filhos de pais portugueses

 

AVISO

Devido ao aumento substancial de expediente, os atos de Registo Civil estão a conhecer um atraso considerável no seu processamento. Nesse sentido e em obediência aos princípios da legalidade, da igualdade e da imparcialidade (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo), foi determinado que os processos entrados neste Consulado Geral fossem analisados e decididos por ordem de entrada, sendo os processos numerados sequencialmente, pelo dia da entrada, independentemente da qualidade dos requerentes ou do seu mandatário.

 

Uma vez que os Estados Unidos da América são parte da Convenção sobre a Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros, os documentos públicos norte-americanos deverão ser legalizados através da aposição de Apostilha pelo Secretário de Estado do Estado em que é emitido o documento para poderem ser aceites em Portugal.

 Como:

Presencial ConsuladoMarcação (Presença no Consulado)

 

Documentos necessários:

  • Formulário preenchido para assinar no Consulado;
  • Cópia certificada da Certidão de Nascimento narrativa ou de inteiro teor do interessado
    • (Se de fora de Portugal ou EUA, autenticada e, se também não estiver em português ou inglês, traduzida por Consulado de Portugal local desse outro país);
  • Cópia do Passaporte atual do interessado
    • (Não é necessário para menores de 10 anos);
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos pais
    • (Se portugueses, certidão narrativa emitida há menos de seis meses com o casamento averbado);
  • Cópia certificada da Certidão de Casamento do interessado, se aplicável;
    • (Se de fora de Portugal ou EUA, autenticada e, se também não estiver em português ou inglês, traduzida por Consulado de Portugal local desse outro país);
  • Se menor de idade, autorização dos pais com assinatura notarizada;
  • Prova de morada e telefone do interessado (p.ex., carta de condução norte-americana);
    • Se menor de idade, prova de moradas e telefones do interessado (p.ex., carta de condução norte-americana);
  • 1 (uma) Fotografia tipo passe (para os nossos registos) - tamanho pequeno mas medidas exactas irrelevantes;
  • Pagamento em dinheiro ou cheque (cartões de crédito ou débito não são aceites) - ver em baixo.

Uma vez que os Estados Unidos da América são parte da Convenção sobre a Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros, os documentos públicos norte-americanos deverão ser legalizados através da aposição de Apostilha pelo Secretário de Estado do Estado em que é emitido o documento para poderem ser aceites em Portugal.

 

NOTAS:

 

Preço:

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Interessado maior de 18 anos:

  • $274.44

Interessado menor de 18 anos:

  • $22.87