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Registo de óbito em Portugal

 

AVISO

Devido ao aumento substancial de expediente, os atos de Registo Civil estão a conhecer um atraso no seu processamento. Nesse sentido e em obediência aos princípios da legalidade, da igualdade e da imparcialidade (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo), foi determinado que os processos entrados neste Consulado Geral fossem analisados e decididos por ordem de entrada, sendo os processos numerados sequencialmente, pelo dia da entrada, independentemente da qualidade dos requerentes ou do seu mandatário.

 

Como:

 

casaConsulado em Casa (Correio)

 

Documentos necessários:

  • Original do assento de óbito integral da pessoa falecida;
  • Certidão de nascimento de inteiro teor da pessoa falecida; 
    • (Se de fora de Portugal ou EUA, autenticada e, se também não estiver em português ou inglês, traduzida por Consulado de Portugal local desse outro país);
  • Certidão de casamento, se pessoa falecida era viúva ou casada;
    • Se pessoa falecida era casada, certidão de nascimento de inteiro teor do esposo sobrevivente;
  • Folha explicando o que necessita e os seus contactos (email e telemóvel);
  • Envelope com o seu endereço e selo(s) para devolução.

 Uma vez que os Estados Unidos da América são parte da Convenção sobre a Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros, os documentos públicos norte-americanos deverão ser legalizados através da aposição de Apostilha pelo Secretário de Estado do Estado em que é emitido o documento para poderem ser aceites em Portugal.

NOTA:

  • IMPORTANTE: Certifique-se que envia todos os documentos necessários. Pedidos com documentação incompleta não serão aceites e serão devolvidos.

 

Preço:

  •  Grátis