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Emissão do Passaporte

 

Como: 

 

Presencial ConsuladoMarcação (Consulado)

Permanência ConsularMarcação (Permanência Consular)

 

Documentos necessários:

  • Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade válido;
  • Fotografia tipo passaporte - tamanho pequeno mas medidas exactas irrelevantes;
  • Pagamento em dinheiro ou cheque (cartões de crédito ou débito não são aceites).

 

NOTAS:

  • IMPORTANTE: Se o seu Cartão de Cidadão estiver expirado, independentemente do Passaporte estar ainda válido, tem primeiro que renovar o seu Cartão de Cidadão. Veja as condições na página referente ao Cartão de Cidadão.
  • IMPORTANTE: Não é possível renovar o Cartão de Cidadão e o Passaporte na mesma marcação.
  • Não pode marcar a emissão do Passaporte para o mesmo dia da emissão do Cartão de Cidadão. Apenas poderá fazer a marcação para Passaporte após receber em casa a carta com os códigos PIN.
  • Se menores de 18 anos não estiverem acompanhados por ambos os pais, autorização dos pais com assinatura notarizada.
  • Excetuando situações devidamente justificadas (incluindo alterações nos dados), o Passaporte não pode ser renovado até seis meses antes da data de validade.

 

Preço:

  • Normal (10 dias úteis) – $120.07; Permanência Consular: $138.08
  • Urgente (5 dias úteis) – $137.22; Permanência Consular: $157.80

 

Emissão do Passaporte

 

Como: 

 

Presencial ConsuladoMarcação (Consulado)

Permanência ConsularMarcação (Permanência Consular)

 

Documentos necessários:

  • Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade válido;
  • Fotografia tipo passaporte - tamanho pequeno mas medidas exactas irrelevantes;
  • Pagamento em dinheiro ou cheque (cartões de crédito ou débito não são aceites).

 

NOTAS:

  • IMPORTANTE: Se o seu Cartão de Cidadão estiver expirado, independentemente do Passaporte estar ainda válido, tem primeiro que renovar o seu Cartão de Cidadão. Veja as condições na página referente ao Cartão de Cidadão.
  • IMPORTANTE: Não é possível renovar o Cartão de Cidadão e o Passaporte na mesma marcação.
  • Não pode marcar a emissão do Passaporte para o mesmo dia da emissão do Cartão de Cidadão. Apenas poderá fazer a marcação para Passaporte após receber em casa a carta com os códigos PIN.
  • Se menores de 18 anos não estiverem acompanhados por ambos os pais, autorização dos pais com assinatura notarizada.
  • Excetuando situações devidamente justificadas (incluindo alterações nos dados), o Passaporte não pode ser renovado até seis meses antes da data de validade.

 

Preço:

  • Normal (10 dias úteis) – $120.07; Permanência Consular: $138.08
  • Urgente (5 dias úteis) – $137.22; Permanência Consular: $157.80

 

O que é ?

 

O Passaporte Eletrónico Português (PEP) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

Quem pode requerer

Têm direito à titularidade de passaporte os cidadãos de nacionalidade portuguesa.

Só o próprio, presencialmente, pode requerer o passaporte.

No caso de menores de 18 anos, cidadãos interditos ou inabilitados, o passaporte é requerido por quem exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela.

Passaporte para menores

Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem entrar e sair de território nacional exibindo autorização para o efeito. 

A autorização referida deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, legalmente certificada, conferindo poderes de acompanhamento por parte de terceiros, devidamente identificados.

A autorização pode ser utilizada ilimitadamente, dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil.

Se não for mencionado outro prazo, a autorização é válida por seis meses, contados a partir da respectiva data.

Validade do passaporte

O passaporte é válido por um período de cinco anos.

No caso de menores de idade inferior a 4 anos, a validade do passaporte é de dois anos.

Cancelamento e apreensão

O titular do passaporte perdido, destruído, furtado ou extraviado deve comunicar imediatamente tal facto à entidade emissora, para efeitos de cancelamento e apreensão. 

Os representantes legais de menores e incapazes podem requerer à entidade emitente o cancelamento e a apreensão de passaporte emitido a favor daqueles.

As autoridades consulares, quando solicitadas a custear a repatriação de nacionais portadores de passaporte, farão a retenção deste, que apenas será restituído no destino após pagamento dos encargos suportados pelo Estado.

Na situação prevista no número anterior, o repatriado regressará a Portugal munido de passaporte temporário ou título de viagem única.

Concessão de segundo passaporte

Em circunstâncias excepcionais, devidamente fundamentadas, poderá ser concedido um segundo passaporte, a indivíduo titular de outro ainda válido, quando, após cuidada apreciação da situação, se conclua que a sua emissão corresponde ao interesse nacional ou a um interesse legítimo do requerente, decorrente das relações entre Estados terceiros. Deverá previamente contactar o Consulado para saber se a sua situação possibilita a emissão de um segundo passaporte e, apenas depois, fazer a marcação.

Passaporte temporário

O passaporte temporário é o documento de viagem individual, que permite a circulação do respectivo titular de e para fora do território nacional, durante um período de tempo limitado. 

O passaporte temporário deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade.

A validade máxima do passaporte temporário é de seis meses.

Título de viagem única

O título de viagem única é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem sem documentação no estrangeiro e aos quais, por urgência, não seja possível em tempo oportuno oferecer prova de identificação bastante.

O título de viagem única é concedido e emitido pelas autoridades consulares e é emitido com a validade estritamente necessária ao regresso a Portugal.