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Recenseamento eleitoral

 

Como:

 

FormulárioFormulário

 

Documentos necessários:

  • Nenhum

  

Preço:

  • Grátis

 

NOTAS:

  • Para verificar se já está recenseado, bem como para obter o seu número de eleitor, consulte o site da Direção Geral de Administração Interna: http://www.recenseamento.mai.gov.pt.

 

Recenseamento eleitoral

 

Como:

 

FormulárioFormulário

 

Documentos necessários:

  • Nenhum

  

Preço:

  • Grátis

 

NOTAS:

  • Para verificar se já está recenseado, bem como para obter o seu número de eleitor, consulte o site da Direção Geral de Administração Interna: http://www.recenseamento.mai.gov.pt.

 

Inscrição no Recenseamento Eleitoral

Todos os eleitores têm o direito e o dever de promover a sua inscrição no recenseamento, bem como de verificar se estão inscritos e, em caso de erro ou omissão, requerer a respectiva retificação.

A inscrição no recenseamento tem efeitos permanentes e só pode ser cancelada nos casos e nos termos previstos pela lei.

O recenseamento é único para todas as eleições por sufrágio directo e universal.

Ninguém pode estar inscrito mais de uma vez no recenseamento.

Podem inscrever-se no Recenseamento Eleitoral

• Os cidadãos maiores de 18 anos de idade ;

• Os cidadãos com 17 anos, a título provisório, passando automaticamente a eleitores efectivos no dia em que perfaçam 18 anos.

Alteração de Endereço

Se mudou de endereço, contacte, logo que possível, o Consulado Geral de Portugal em São Francisco para proceder à respetiva alteração. Basta preencher o formulário de novo.

Actualização do Recenseamento Eleitoral

As operações de inscrição, bem como as de alteração e eliminação de inscrições no recenseamento eleitoral decorrem a todo o tempo, exceto nos 60 dias que antecedem cada eleição ou referendo.

Podem ainda inscrever-se até ao 55º dia anterior ao dia da votação, os cidadãos que completem 18 anos até ao dia da eleição ou referendo.