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Dispensa de apresentação ao Dia da Defesa Nacional

 

Como:

  • Envio por email com o título "DISPENSA" da documentação em baixo para o seguinte endereço:

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Documentos necessários:

  • Requerimento (disponível aqui);
  • Digitalização de Cartão de Cidadão ou Passaporte;
  • Digitalização de comprovativo de viver há seis meses fora de Portugal. Documentos aceites:
    • Documento emitido pelo Consulado Geral (certificado de residência, por correio, grátis);
    • Certificado de matricula emitido por estabelecimento de ensino;
    • Documento emitido por autoridade policial da área de residência;
    • Contrato de Eletricidade/Água/Gás em nome do próprio ou dos ascendentes;
    • Contrato de Trabalho com prazo superior a 6 meses.

 

Preço:

  • Grátis

 

Dispensa de apresentação ao Dia da Defesa Nacional

 

Como:

  • Envio por email com o título "DISPENSA" da documentação em baixo para o seguinte endereço:

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Documentos necessários:

  • Requerimento (disponível aqui);
  • Digitalização de Cartão de Cidadão ou Passaporte;
  • Digitalização de comprovativo de viver há seis meses fora de Portugal. Documentos aceites:
    • Documento emitido pelo Consulado Geral (certificado de residência, por correio, grátis);
    • Certificado de matricula emitido por estabelecimento de ensino;
    • Documento emitido por autoridade policial da área de residência;
    • Contrato de Eletricidade/Água/Gás em nome do próprio ou dos ascendentes;
    • Contrato de Trabalho com prazo superior a 6 meses.

 

Preço:

  • Grátis

 

O que é?

Na sequência da implementação da Medida 148 do Programa Simplex o recenseamento militar a partir de 2009 é automático, pelo que em Janeiro do ano em que completem 18 anos os cidadãos portugueses não precisam de se deslocar aos postos consulares para esse efeito, mantendo-se, no entanto, os demais deveres militares. 

Assim, o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional mantém-se e deverá ser cumprido pelos jovens de 18 anos.   

Dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional

Os jovens que residem legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, no mínimo há seis meses, contados da data fixada da sua convocação para o cumprimento do Dia da Defesa Nacional, caso formulem pedido de dispensa não estão sujeitos ao dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.

A dispensa ao Dia da Defesa Nacional é solicitada, até 10 dias úteis antes da data para a qual o jovem foi convocado, através de requerimento dirigido ao Director-Geral de Pessoal e Recrutamento militar, acompanhado do documento emitido pelo posto consular da sua área de residência, da qual conste a data a partir da qual passou a residir no estrangeiro.